Termos e condições de uso

Politica de compra e venda na plataforma Workleads


Ultima atualização: 28 de julho de 2021

Nos reservamos o direito de realizar alterações periódicas neste termo. Quando efetuarmos tais mudanças, postaremos a última versão em nosso site, nesta pagina, com a data da última atualização.

Recomendamos a você acessar o nosso website de tempos em tempos a fim de se manter informado sobre este termo. Nossa empresa não se obriga a enviar notificação de aviso sobre atualização dos termos.

Sobre o termo

Este termo vem para esclarecer o uso do sistema de checkout oferecida pela plataforma WORKLEADS, de agora em diante denominada de “PLATAFORMA“, pelo consumidor/comprador do produto ou serviço, de agora em diante denominada de “COMPRADOR“, ofertado pelo vendedor do produto ou serviço em questão, de agora em diante denominada de “VENDEDOR“, e deixar esclarecido que a empresa apenas disponibiliza o meio para conectar comprador e vendedor, não sendo a ofertante do produto e/ou serviço oferecido a venda no checkout.

Ao utilizar os serviços da PLATAFORMA, o consumidor concorda e declara estar ciente de que:

– A PLATAFORMA não é responsável pelo Canal de Suporte do VENDEDOR.

– A PLATAFORMA não é responsável por eventuais vícios e/ou defeitos do produto e/ou do serviço ofertado pelo VENDEDOR.

– As reclamações realizadas perante o Suporte da PLATAFORMA referentes a vícios e/ou defeitos do produto e/ou do serviço serão encaminhadas ao VENDEDOR e acompanhadas pela PLATAFORMA.

– O VENDEDOR deverá responder, em até 7 dias uteis, as solicitações feitas pela equipe de suporte da PLATAFORMA, referente as vendas realizadas e/ou emitidas na PLATAFORMA. Caso não haja resposta, a PLATAFORMA poderá bloquear a conta do VENDEDOR a qualquer momento, sem aviso prévio.

– A PLATAFORMA também poderá fornecer qualquer tipo de dados e/ou informações do VENDEDOR contidos na plataforma (desde que não sejam informações de login, segurança, senhas, e informações protegidas, ficando a critério da PLATAFORMA quais informações/dados fornecer) ao COMPRADOR caso seja solicitado pelo mesmo.

– O VENDEDOR é o único e exclusivo responsável pela entrega de produtos físicos na residência do Comprador.

– O VENDEDOR é o único e exclusivo responsável pelo envio dos dados de acesso (login e senha), de produtos digitais (tais como vídeo aulas, cursos), que por ventura sejam também vendidos/ofertados na plataforma.

– Os produtos digitais, como e-book e vídeo aulas serão enviados exclusivamente para o endereço de e-mail informado pelo COMPRADOR, no momento da compra. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelos e-mails que recaírem na Caixa de Spam do COMPRADOR, orientando-se desde já a verificação da referida pasta, situação em que o produto será considerado como devidamente entregue.

– Os produtos físicos serão enviados conforme anunciado pelo VENDEDOR.

– Caso o produto não seja entregue, por culpa do COMPRADOR (exemplo: informar endereço errado ou incompleto, ausência de recebedor e etc.), o VENDEDOR, a seu critério, poderá cobrar o novo frete para o reenvio.

– Caso o endereço indicado para entrega do produto, seja considerado pelos Correios como: “área com distribuição sujeita a prazo diferenciado/restrição de entrega domiciliar temporária”, o VENDEDOR deverá receber orientações para retirar o produto na agência dos Correios para a qual o produto foi enviado, orientações que devem ser repassadas exclusivamente pelo VENDEDOR ou diretamente pela empresa responsável pela entrega, caso em que a PLATAFORMA se isenta de qualquer responsabilidade, tendo em vista que não é responsável pela entrega do produto.

– De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990), o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (Direito de Arrependimento). Se o consumidor exercer o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, devem ser devolvidos, observando que o estorno do valor do produto ficará condicionado a devolução do produto em perfeito estado. Sendo de obrigação única e exclusiva do VENDEDOR o estorno do valor pago ao COMPRADOR, isentando qualquer responsabilidade ou ação da PLATAFORMA referente a devolução de valores.

– O procedimento de lançamento do estorno, na fatura de cartão de crédito, varia de acordo com a operadora do cartão. Isentando a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade, sendo uma ação que deve ser solicitada pelo VENDEDOR, para a empresa intermediadora de pagamentos escolhida pelo VENDEDOR.

– O VENDEDOR declara estar ciente e concorda que a PLATAFORMA, se requerido pelo COMPRADOR, poderá repassar seus dados cadastrais (endereço, CPF, CNPJ, e-mail, telefone), em caso de disputa e/ou processos.

– Uma eventual disputa interna intermediada entre COMPRADOR e VENDEDOR pela PLATAFORMA poderá ser aberta pelo COMPRADOR no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, através do formulário de contato neste link ou via e-mail [email protected], contados do dia da confirmação da compra, declarando e concordando o COMPRADOR estar ciente de que, ultrapassado o referido prazo, será considerada resolvida a pendência pela PLATAFORMA para com o VENDEDOR.

– O COMPRADOR declara estar ciente e concorda que a PLATAFORMA não se responsabiliza pela resposta ou solução do problema envolvendo o COMPRADOR e o VENDEDOR, mesmo que a PLATAFORMA realize uma intermediação interna através de chamado, ticket, disputa, conversa, entre ambas as partes. E que a finalidade de disputa interna é para que o VENDEDOR possa apresentar ao COMPRADOR a melhor solução possível para solução do problema. Sendo assim, o COMPRADOR e o VENDEDOR ISENTAM a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade, nada mais tendo a reclamar contra a PLATAFORMA, tanto em sede administrativa, quando em sede judicial.

– Decorrido o prazo para solicitação de disputa (30 dias corridos), o COMPRADOR ISENTA a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade, nada mais tendo a reclamar contra a PLATAFORMA, tanto em sede administrativa, quando em sede judicial.