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Termos e condições de uso

Plataforma WorkLeads


Ultima atualização: 08 de dezembro de 2023

Nos reservamos o direito de realizar alterações periódicas neste termo. Quando efetuarmos tais mudanças, postaremos a última versão em nosso site, nesta pagina, com a data da última atualização.

Recomendamos a você acessar o nosso website de tempos em tempos a fim de se manter informado sobre este termo. Nossa empresa não se obriga a enviar notificação de aviso sobre atualização dos termos.

Sobre o termo

Este Contrato de Licença de Usuário Final, de agora em diante denominado de “CONTRATO“, é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica), de agora em diante denominada de “CLIENTE“, e a BRCXP ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 42.309.163/0001-09, de agora em diante denominada de “CONTRATADA“, para uso do sistema como serviço denominado WORKLEADS, disponibilizado neste ato pela CONTRATADA, de agora em diante denominado de “SOFTWARE”, por meio do site “workleads.com.br”, de agora em diante denominado de “SITE“, pelo determinado pelo CLIENTE no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o sistema como serviço e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica.

Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o CLIENTE estará vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do CLIENTE pela CONTRATADA, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo CLIENTE.

O objeto deste contrato é a prestação pela CONTRATADA, pela duração do presente contrato, dos serviços de acesso e licença de uso do SOFTWARE, comercializado como “software as a service (SaaS)”, armazenamento dos dados incluídos no sistema pelo CLIENTE e prestação de suporte à distância na utilização das funcionalidades do SOFTWARE, mediante pagamento periódico, e de acordo com a opção de contratação solicitada pelo CLIENTE no momento da contratação pelo SITE.

O CLIENTE não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos da CONTRATADA.

O CLIENTE não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum código fonte.

Acesso aos sites e plataformas

Ao acessar os sites da CONTRATADA, você concorda com os estes termos. Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio. A utilização dos sites e serviços da CONTRATADA após as alterações nos Termos de Uso entrarem em vigor constitui sua total aceitação das mudanças.

Se a CONTRATADA identificar que a informação fornecida não seja correta, atualizada ou completa, resguardamos o direito de recusar o seu acesso aos sites da empresa e de seus programas ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.

Se você não aceita ou não concorda em cumprir todas as disposições destes Termos de Uso, incluindo nossa Política de Privacidade, limitações de responsabilidade, isenções de garantia e avisos legais, NÃO utilize o site ou os produtos ou serviços da CONTRATADA. Neste caso, você deve deixar de utilizar os produtos ou serviços da CONTRATADA e encerrar sua conta. Entre em contato conosco se tiver qualquer dúvida em relação a este acordo.

Isenção de Responsabilidade

Os produtos ou serviços da CONTRATADA são fornecidos “tal como está” e “como disponível”. Você, portanto, utiliza os produtos ou serviços da CONTRATADA por sua própria conta e risco. Os produtos ou serviços da CONTRATADA renunciam expressamente a todas e quaisquer garantias de qualquer espécie, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado às garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não-infração, e qualquer outra garantia que possam surgir em qualquer lei.

Sem limitar o precedente, a CONTRATADA não faz representações ou garantias:

  • Que os produtos ou serviços da CONTRATADA em particular são adequados para você;
  • Quanto à adequação ou a segurança dos produtos ou serviços da CONTRATADA para qualquer usuário particular;
  • Que os produtos ou serviços da CONTRATADA irão atender às suas necessidades pessoais;
  • Que os produtos ou serviços da CONTRATADA serão ininterruptos ou livre de erros;

Limitação de Responsabilidade

A CONTRATADA, seus afiliados e parceiros, não serão responsáveis por qualquer dano de qualquer tipo, incluindo perda de receita ou renda, dor ou sofrimento, estresse emocional ou similares mesmo que a Empresa tenha aconselhado sobre a possibilidade de tais danos. De nenhuma forma, a responsabilidade coletiva da CONTRATADA, seus afiliados e parceiros, em relação a terceiros (independentemente do tipo de ação, seja por contrato ou qualquer outro) excederá o valor pago à empresa pelo produto, serviço ou conteúdo adquirido.

Se você não aceitar esta limitação de responsabilidade, você não está autorizado a obter ou acessar qualquer material por meio dos serviços ou sites da CONTRATADA, incluindo todos os seus programas, como os produtos ou serviços da CONTRATADA.

Privacidade

A CONTRATADA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos seus dados pessoais, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado no rodapé do site.

Regras para usuários

Para comprar e/ou utilizar plenamente os produtos ou serviços da CONTRATADA você deve fornecer seus dados pessoais, como nome, nome de usuário, e-mail, telefone verdadeiros e informações de cartão de crédito válidas, quando solicitado. Você deve fornecer informações completas e precisas. Você não pode utilizar o nome de outra pessoa, um nome que viole qualquer direito de terceiros ou um nome que seja obsceno ou censurável.

Acesso aos produtos

Ao adquirir um produto ou serviço da CONTRATADA, você terá direito ao acesso pelo período especificado no momento da compra. O acesso é pessoal e você não poderá acessá-lo em mais de um dispositivo ao mesmo tempo. O acesso simultâneo em mais de um dispositivo poderá acarretar exclusão do seu cadastro sem aviso prévio, pois viola as nossas políticas e estes Termos de Uso.

Cancelamento

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para arrependimento e reembolso de compras feitas à distância é de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra, para solicitar o cancelamento, sendo que a contagem do prazo se inicia no mesmo dia da compra, que fica incluído, independente de tratar-se ou não de dia útil.

Manifestada a intenção de arrependimento dentro dos prazos previstos nestes Termos de Uso, você receberá o reembolso do investimento feito. Após o prazo de garantia legal e convencional estabelecido nesta cláusula, qualquer valor pago não será restituído.

Ao adquirir os produtos ou serviços da CONTRATADA, você concorda com todas as normas estabelecidas nestes Termos de Uso. Para solicitar o cancelamento, você deve entrar em contato com a CONTRATADA, pelo e-mail [email protected] e receberá as orientações e passo-a-passo para concluir o processo de cancelamento.

Marcas e Atividades Proibidas

As marcas e logos presentes neste site são propriedade da CONTRATADA ou da parte que as disponibilizou para a empresa. A empresa e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre elas. Você não pode publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site ou qualquer material que:

  • violem qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;
  • não diga respeito diretamente a este site;
  • infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
  • desobedeça aos Termos de Uso ou qualquer política ou regra estabelecida para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele;

Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, a CONTRATADA reserva o direito de monitorar o uso deste e de outros sites para determinar o cumprimento destes Termos de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. Você sabe e concorda que nem a CONTRATADA ou qualquer terceiro provendo conteúdo para nós assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da CONTRATADA ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.

Segurança

Toda senha usada para a acessar produtos ou serviços da CONTRATADA é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha.

A CONTRATADA tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a CONTRATADA considere insegura, nós temos o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.

Restrições de Uso

Você pode utilizar os produtos ou serviços da CONTRATADA para propósitos expressamente permitidos nestes Termos de Uso. Você não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito da CONTRATADA. Por exemplo, você não pode (e tampouco pode autorizar a terceiros) a (i) associar a marca da CONTRATADA ou dos produtos ou serviços da CONTRATADA e a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro ou (iii) fazer um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da CONTRATADA.

Para efeitos destes Termos de Uso e Serviços, “associar a marca da CONTRATADA” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele.

Propriedade da Informação

O material e conteúdo (referido nesse documento como “Conteúdo”) acessíveis neste site e em qualquer outro site de propriedade, licenciado ou controlado pela CONTRATADA pertence à CONTRATADA ou à fonte que forneceu o Conteúdo à CONTRATADA, e nós ou a fonte em questão detém todo o direito, título e proveito no Conteúdo.

Da mesma forma, o Conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por e em qualquer meio sem a autorização prévia por escrito da CONTRATADA, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita no nosso site, exceto quando você imprime uma cópia para seu uso pessoal somente. Ao fazer isso, você não pode remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo.

Modificação ou uso do Conteúdo em qualquer outra forma que não as expressamente descritas nestes Termos de Uso violam os direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA. Nem a autoria nem a propriedade intelectual são transferidas para você ao acessar esse ou qualquer outro site pertencente à CONTRATADA.

Propriedade Intelectual

Você reconhece que a CONTRATADA possui gráficos, fotos, vídeos, know-how, ideias de produtos, comentários e outros materiais que são protegidos por direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade, e que estes direitos são válidos e protegidos em todas as formas, mídia e tecnologias existentes agora ou no futuro desenvolvidas.

Todo o conteúdo da CONTRATADA, seus parceiros e licenciadores é protegido individualmente e/ou como um trabalho coletivo sob as leis de direitos autorais do Brasil e internacionais; além disso, da CONTRATADA possui direitos autorais de seleção, coordenação, organização e valorização de todo o conteúdo dos sites da CONTRATADA.

Salvo disposição em contrário, a modificação do conteúdo ou da utilização do conteúdo para qualquer outra finalidade, incluindo o uso de qualquer conteúdo em qualquer outro site ou ambiente informático em rede é estritamente proibido.

O nome da CONTRATADA, logotipos e aplicações e tecnologias associadas são propriedade exclusiva da CONTRATADA. Todas as outras marcas comerciais que aparecem nos serviços são marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Nossos parceiros ou prestadores de serviços também podem ter direitos de propriedade adicionais no conteúdo que transmitem através dos serviços.

Você concorda em não copiar, modificar, transmitir, criar quaisquer trabalhos derivados, fazer uso, ou reproduzir de qualquer maneira, qualquer material com direitos autorais, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviços ou outra propriedade intelectual ou informações proprietárias acessível no site ou através do serviço, sem antes obter o consentimento prévio por escrito da CONTRATADA, ou, se tal propriedade não é de propriedade da CONTRATADA, o proprietário de tal propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Disposições Gerais

Interpretação; separação; renúncia; remédios: os títulos são apenas para conveniência e não devem ser utilizados para interpretar os termos deste acordo. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, o restante dos Termos de Uso permanecerá em vigor. Nenhuma falha ou atraso pela CONTRATADA no exercício de qualquer direito aqui renunciará a qualquer outro exercício desse direito.

Sucessores: os Termos de Uso são vinculativos e reverterão em benefício de ambas as partes e seus respectivos sucessores, herdeiros, executores, administradores, representantes pessoais, e cessionários autorizados. Você não poderá ceder este contrato sem o prévio consentimento por escrito da CONTRATADA.

Informações: você concorda em receber todas as comunicações, incluindo avisos, acordos, divulgações ou outras informações da CONTRATADA eletronicamente.

A CONTRATADA pode fornecer todas as comunicações por e-mail ou publicá-las no seu site. Para mais informações relacionadas a esse termo ou qualquer outra informação do site, envie um e-mail para [email protected]

Todos os produtos/serviços divulgados por subdomínios dos domínios workleads.com.br são de propriedade da CONTRATADA.

Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados, cabendo à CONTRATADA informá-lo sobre as atualizações do documento.